Medidas advêm de pesquisa realizada com 263 famílias que tiveram filhos assassinados, em sete cidades do Ceará. Material será apresentado hoje
O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apresenta hoje, às 9 horas, série de recomendações de políticas públicas para prevenção de homicídios no Estado. O relatório traz levantamento extenso de números e causas de mortes e vulnerabilidade de adolescentes em sete municípios do Estado. O resultado do trabalho se traduz em 12 evidências e recomendações. Entre elas, apoio psicossocial a famílias de vítimas, reforço na educação, mapeamento de áreas de conflito, reforma do sistema socioeducativo e formação policial para abordagem de jovens.
De acordo com o relatório, após o assassinato dos adolescentes, muitos familiares apresentam adoecimento psíquico agravado por situações de intimidações e ameaças, necessitando de apoio intersetorial na Saúde, apoio jurídico e de desenvolvimento. Outra recomendação é a de qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios, com, segundo o texto, “melhoria das condições de habitabilidade, regularização fundiária, iluminação, infraestrutura”.
Em relação à Educação, o documento mostra que, com exceção de Sobral, todas as cidades apresentaram percentuais acima de 60% de abandono escolar há pelo menos seis meses antes da morte do adolescente. É orientado que as secretarias da Educação monitorem a presença dos estudantes e realizem busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola.
Outra questão apontada foi a insuficiência no sistema socioeducativo. Ele “não tem alcançado seu objetivo de reorientar os projetos de vida de adolescentes em conflito com a lei, ao contrário, tem violado direitos, ampliando a trajetória de conflitualidade dos adolescentes”, constata o documento, que aponta: “É necessário que o Governo do Estado, o Poder Judiciário e as prefeituras busquem cooperação para o pleno cumprimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituição de práticas restaurativas e diminuição da privação de liberdade”.
Para o comitê, há também a necessidade de formação de policiais para a abordagem ao adolescente. “As abordagens policiais revelam uma estigmatização de adolescentes negros e pobres”, resume o documento.
Entre outras recomendações apontadas no relatório estão questões relativas à ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescentes vulneráveis ao homicídio; prevenção à experimentação precoce de drogas; mediação de conflitos e proteção a ameaçados; oportunidades de trabalho com renda; controle de armas de fogo e munições; mídia sem violações de direitos; e responsabilização pelos homicídios.
Pesquisa
Ao longo deste ano, o comitê realizou pesquisa com 263 famílias que tiveram filhos assassinados, em Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Foram realizados, também, seminários, audiências públicas, grupos focais e consultas a órgãos governamentais e instituições da sociedade civil. O resultado está no relatório, que será lançado na Assembleia Legislativa.
Números
263 famílias que tiveram os filhos assassinados participaram da pesquisa
418 casos de mortes dos últimos dois anos foram buscados nos sete municípios
Saiba mais
O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado e com coordenação técnica do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Instituto OCA.
Foi criado com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) e elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção de homicídios.
16,5 anos é a média de idade das vítimas nas sete cidades pesquisadas. Quase todos são homens pretos.
Na cidade de Horizonte, “todos os adolescentes vítimas de homicídios foram mortos por arma de fogo. Nas demais cidades, os percentuais superam 80%”, indica o documento. O texto diz ainda que “em Fortaleza e Caucaia, segundo os familiares, 73% dos adolescentes vítimas de homicídios sofreram violência policial”.
Nas conclusões do relatório, o comitê afirma: “propomos uma iniciativa dos melhores esforços para pactuação de uma agenda comprometida com a redução dos crimes violentos letais contra adolescentes. São medidas factíveis que buscam ampliar circuitos de proteção de famílias mais vulneráveis, acesso prioritário a direitos da juventude, mediação de conflitos, gestão de informação, notificação de ameaças e violências, educomunicação em direitos, urbanização de territórios, participação juvenil, prioridade nos processos de reparação dos direitos no sistema de Justiça”.
O Povo