Em mais uma ação de combate a pesca predatória de lagostas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), apreendeu, na manhã desta terça-feira (04), cerca de duas toneladas do crustáceo, no município de Paracuru, na Área integrada de Segurança 11 (AIS 11). Cinco homens foram detidos e levados para a Delegacia Municipal de Paracuru para serem ouvidos. Um caminhão e uma embarcação também foram confiscados.
De acordo com levantamentos iniciais, alguns barcos iniciaram o processo da pesca do crustáceo de forma antecipada, sem respeitar o período do defeso. Segundo apurações feitas por equipes do Ibama, a pesca das lagostas foi realizada entre os dias 5 e 10 de maio último. As equipes iniciaram as diligências e se depararam com alguns indivíduos carregando um caminhão-baú com os pescados. Conforme apurado pelos policiais, a carga seria transportada e vendida em restaurantes na Capital.
Segundo o delegado Régis Pimentel, titular da Delegacia Municipal de Paracuru, a carga é avaliada em cerca de 200 mil reais e ficará depositada em um frigorífico credenciado junto ao órgão ambiental, estando à disposição do Poder Judiciário para perícias e outros procedimentos necessários. Durante as diligências, também foi apreendido um caminhão que fazia o transporte da carga, bem como a embarcação que foi utilizada na pesca predatória, que foi identificada no curso da investigação.
O período de defeso e a lei
O período de defeso da lagosta visa proteger a reprodução da espécie vermelha e verde e a captura do crustáceo é proibida. Segundo a lei, os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo irregular, além da apreensão do equipamento usado durante a pesca. Os infratores também estarão sujeitos a processo judicial por crime ambiental. O último defeso foi do dia 1 de dezembro de 2018 a 31 de maio último.
“As lagostas foram capturadas em período de defeso e como agravante o grupo utilizou de um método de captura proibido pelas normas técnicas (no caso redes de pesca) o que compromete o hábitat da espécie”, afirmou o fiscal do IBAMA, Marcos Bessa.
No total, foram detidas cinco pessoas que foram levadas para a Delegacia Municipal de Paracuru. Elas estavam ligadas diretamente à pesca, comercialização e transporte do produto e responderão pelo crime do art 34, inciso III da Lei de Crimes Ambientais. A Polícia segue em diligências com a finalidade de investigar o caso.
Denúncias
A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ou ainda para os telefones (85) 3344.1333, da Delegacia Municipal de Paracuru. O sigilo e o anonimato são garantidos.