A medida foi proposta pelo deputado estadual Marcos Sobreira (PDT) e beneficia a categoria durante o exercício de sua função
Um novo projeto de lei, que prevê prioridade no atendimento bancário aos advogados no Ceará , tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. A medida n° 280/2019 foi proposta pelo deputado estadual Marcos Sobreira (PDT) e beneficia os advogados e advogadas apenas durante o exercício de sua função.
O texto do PL diz que “terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes”.
Para justificar a prioridade no atendimento, Marcos Sobreira ressalta a “função social” da categoria de “cuidar dos direitos das pessoas” e as “peculiaridades das atividades desenvolvidas pelos advogados”.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, declarou que a implementação destes benefícios otimizará o tempo de trabalho dos advogados. Para ele, também permitirá que, “em vez de passar horas em filas de banco, [os advogados] possam se dedicar ao seu trabalho, produzindo mais em prol da sociedade e do próprio escritório”, disse.
Sobre o projeto 280/2019
A medida tem o objetivo de garantir, com maior clareza, o atendimento prioritário aos advogados, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 133, afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
O Projeto de Lei nº 280/2019 segue, desde o dia 25 de abril deste ano, à espera de designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Tribuna do Ceará