O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei que proíbe o corte de água e luz por atraso no pagamento enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Como a Câmara dos Deputados tem pressa em analisar medidas para conter a pandemia no país, podendo vir a votá-las por meio digital, ele espera ver sua proposta aprovada rapidamente.
“Não se pode permitir que, atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher entre a cruz e a espada. Ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar medicamentos”, diz ele na justificação do projeto de lei.
O projeto, de apenas dois artigos, determina que as concessionárias de água e energia elétrica renegociem a dívida acumulada durante a pandemia “em condições que não comprometam a subsistência do tomador do serviço”.
Sobral de Prima