A Associação dos Municípios do Estado (Aprece) reuniu os decretos e já protocolou no Legislativo um número ainda maior do que o previsto para análise hoje. A medida precisa do aval dos deputados para começar a vigorar
Diante da queda na arrecadação e do aumento de gastos na área da Saúde, prefeitos de mais de 70 municípios cearenses assinaram mensagens decretando estado de calamidade pública, por conta da pandemia do novo coronavírus. Os decretos foram enviados para aprovação na Assembleia Legislativa, que se reúne, hoje, em sessão virtual. Isso porque a efetivação das medidas depende do reconhecimento dos deputados.
Boa parte dos municípios cearenses já se encontra em situação de emergência, ou seja, sob risco de sofrerem danos na Saúde e no serviço público em razão da pandemia. A decretação de emergência facilita a obtenção de recursos federais ou estaduais.
Diario do Nordeste