Empresário é autuado por ocasionar aglomeração em Pentecoste

Enquanto o homem fazia solicitações do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal, uma fila se formava na rua

Um empresário foi detido em operação da Polícia Civil com Ministério Público, no município de Pentecoste, 89 km de Fortaleza, por desobediência ao decreto estadual que trata da suspensão do funcionamento de serviços não essenciais no Ceará. 
De acordo com a delegada Flávia Fonseca, titular da Delegacia Municipal de Pentecoste, o homem abriu seu estabelecimento do ramo de informática e fazia solicitações no site da Caixa Econômica do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal como medida de enfrentamento à crise causada pelo novo Coronavírus. No lado de fora, pessoas faziam fila para pagar pelo serviço, não respeitando o isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde.
O empresário de 43 anos foi conduzido à delegacia da Polícia Civil, onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no artigo 268 do Código Penal Brasileiro por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O fato foi comunicado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a aplicação de multa de 50 mil reais, em razão da desobediência à norma estabelecida no decreto do Governo do Estado.
Cnews

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