Começou a vigorar ontem (28), em Nova Olinda, na região do Cariri, o decreto municipal que permite que os moradores sejam multados se saírem de casa sem a utilização de máscara de proteção facial ou realizar atividades coletivas. A medida também orienta estabelecimentos para sua higienização, uso de máscaras pelos funcionários e organização de filas. O valor da infração é entre R$ 100 e R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 2 mil a R$ 10 mil para pessoas jurídicas.
Com população de aproximadamente 15 mil habitantes, Nova Olinda já tem sete casos confirmados da Covid-19, outros dois suspeitos e cinco já foram descartados. Este número preocupa o poder público, que resolveu adotar medidas mais severas. As multas poderão ser aplicadas pela equipe da Vigilância Sanitária e os membros da Comissão Gestora do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Coronavírus, instituída por Decreto Municipal.
De acordo com o decreto, a imposição da pena de multa e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta a gravidade da infração, circunstâncias atenuantes ou agravantes e a condição econômica do infrator.
No caso de pessoas físicas, serão multadas se saírem de casa sem a utilização de máscara de proteção facial, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde; realizar ou participar de atividades coletivas de qualquer natureza; ou descumprir notificação de isolamento ou quarentena definida pela equipe da Vigilância Sanitária e/ou pela Comissão Gestora.
Além disso, poderão ser multados as pessoas oriundas de outros municípios com registro de casos confirmados de Covid-19 que não se submeterem ao isolamento social domiciliar por, no mínimo, sete dias e, no caso de apresentar sintomas característicos da doença, de pelo menos 14 dias.
Com informações do Diário do Nordeste.
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