A iniciativa faz parte do projeto “Justiça Perto”, que facilita o acesso e descentraliza o atendimento das pessoas, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus. O autor é o juiz Tiago Dias da Silva, que responde pela 2ª Vara de Acaraú. A experiência, autorizada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelos demais órgãos envolvidos, deverá ser levada às outras comarcas.
“Já era uma necessidade natural fora da pandemia, porque a população enfrenta dificuldades de deslocamento ao Fórum, por questões financeiras ou por restrições de locomoção, como é caso das pessoas com deficiência. Muitos cidadãos moram em locais mais distantes do que os distritos. Os locais escolhidos têm escola e são muito populosos, mas existem outros mais longes ainda. É uma forma de facilitar o acesso à Justiça e evitar gastos ao cidadão carente. Além disso, nesse período de pandemia, atende à necessidade de distanciamento social, evitando aglomerações, uso de transporte e contato com outras pessoas, o que diminui os riscos de contaminação da Covid-19”, explica o juiz.
Nesse primeiro momento, os PAJs estão em quatro escolas: uma na sede municipal e as outras três nos distritos mais populosos (Juritianha, Aranaú e Lagoa do Carneiro). O uso dos espaços para a realização das videoconferências entre cidadãos e Fórum se dará, inicialmente, às quartas-feiras, nos períodos da manhã e da tarde, após agendamento das datas e dos horários por servidoras da 1ª e da 2ª Vara.
A programação será comunicada aos diretores das unidades de ensino, por e-mail ou outra forma, com antecedência mínima de 10 dias, exceto em casos excepcionais. Nessas situações, o contato será por telefone.
Além disso, para agendar as sessões, as Secretarias das Varas levarão em conta o Plano de Retomada das Atividades do TJCE e outras orientações de distanciamento social previstas em atos normativos do Estado e do Município. Os cidadãos serão orientados a não gerar aglomerações e que somente ingressarão nas escolas os participantes da videoconferência ou acompanhantes indispensáveis para auxílio de pessoas com deficiência, por exemplo.
O sistema processual do TJCE será operado somente por servidores do Judiciário, cabendo aos profissionais das escolas manter contato com a unidade (1ª ou 2ª Vara), conectar-se ao ambiente virtual e permitir a entrada do cidadão, assegurando que ele ingresse sozinho, exceto em casos especiais. Também será responsabilidade dos estabelecimentos de ensino a higienização dos locais antes e depois do uso de cada pessoa.
Por medida de segurança, os postos de atendimento não funcionarão para depoimentos de réus ou outros que possam gerar perigo à tranquilidade do ambiente escolar. No entanto, as vítimas e testemunhas podem fazer uso das salas.
O Município de Acaraú dará apoio técnico ao projeto. A continuação dos postos nos Distritos de Juritianha, Aranaú e Lagoa do Carneiro após a pandemia será analisada no momento oportuno, levando-se em conta a demanda e a compatibilidade com a rotina escolar, entre outros fatores.
POLOS DE ACESSO À JUSTIÇA EM ACARAÚ
PAJ 1: Lagoa do Carneiro
Escola: EEM Geraldo Benoni Gomes Silveira
Endereço: Rua Teófilo Lopes, S/N
PAJ 2: Aranaú
Escola: EEM Maria Conceição de Araújo
Endereço: Rua Antônio Canuto, 191
PAJ 3: Juritianha
Escola: EEMTI Vicente de Paulo da Costa
Endereço: Av. Manuel Daniel da Silveira, S/N
PAJ 4: Sede
Escola: EEMTI Maria Alice Ramos Gomes
Endereço: Rua Otaciano Martins Rocha, S/N, bairro Monsenhor José Edson Magalhães
Via Jornal Central de Notícias
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