Ministério Público alerta para atuação política em Conselhos Tutelares do Ceará





Boca de urna, propaganda irregular, transporte massivo de eleitores e pedidos de impugnação de candidatura: a corrida eleitoral antecipada em que se transformou a eleição para os Conselhos Tutelares em diversos lugares do País há quase um ano, com políticos apoiando diretamente alguns candidatos como forma de demonstrar força em redutos eleitorais, acendeu o alerta para a contrapartida de possível uso ilegal dos Conselhos nas eleições municipais para câmaras de vereadores e prefeituras em 2020.


No Ceará, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do Ministério Público do Estado, emitiu a todas as promotorias uma recomendação para que fiquem atentas às relações nos municípios. Mesmo que ainda não haja registros de irregularidades, foi expedida recomendação direta, só neste mês, aos Conselhos Tutelares de Aracati, Aurora, Banabuiú, Barbalha, Choró, Itapipoca, Potiretama, Quixadá e Sobral, para que adotem medidas administrativas visando garantir que todos os conselheiros tutelares sejam orientados a não utilizarem o órgão para exercício de propaganda ou atividade político-partidária.

"Como a eleição do Conselho também é feita por voto popular, querendo ou não, existe a participação de políticos que querem conquistar voto e, a partir de conselheiros, acabam fazendo essa captação. (...) Estamos atuando de forma preventiva, para evitar que, futuramente, se alegue o desconhecimento", afirma a titular da 3ª Promotoria de Quixadá, Cibelle Nunes.

Na hipótese de os integrantes do Conselho Tutelar se interessarem em se candidatar à cargo eletivo, eles devem se afastar das funções três meses antes do dia da eleição.

"É sabido, não só no Ceará, mas no Brasil, essa ligação muito próxima (conselheiros e políticos). Como as eleições ocorrem um ano antes, alguns grupos políticos as utilizam como teste, como 'pré-candidatura' à vereança. Dada a experiência de anos anteriores, orientamos aos promotores que fiquem atentos", ressalta o coordenador auxiliar do Caopije, Flávio Corte.

Com informações do Diário do Nordeste.

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