Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC) estão com um projeto de lei no Senado Federal que propõe a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021.
O estado de calamidade pública, conforme havia sido estabelecido pelo Governo Federal, vale até o dia 31 de dezembro deste ano.
Conforme o Projeto de Lei nº 5495/20, “fica instituído, até 31 de março de 2021, o auxílio emergencial residual a ser pago em parcelas mensais de R$ 300 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº”.
Ceará Agora