MP notifica Acaraú e outros 89 municípios a apresentarem Plano de Vacinação contra Covid-19






O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou, até esta sexta-feira (29), 90 municípios a apresentarem o Plano de Operacionalização contra a Covid-19, segundo balanço feito pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do órgão. Nas Recomendações, além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. 

Um dos municípios presentes no balanço é Santana do Acaraú, onde, nessa quinta-feira (28), a Promotoria de Justiça do município expediu recomendação direcionada ao prefeito e ao secretário de Saúde da cidade para que seja apresentado um plano municipal de vacinação contra a Covid-19, em conformidade com o plano estadual. 

As cidades que foram recomendadas pelo MPCE a apresentarem o plano de vacinação são: Acaraú, Altaneira, Alto Santo, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Ararendá, Arneiroz, Aurora, Banabuiú, Barbalha, Barro, Baturité, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Cariré, Campos Sales, Catarina, Caucaia, Cedro, Choró, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Eusébio, Ereré, Fortaleza, General Sampaio, Graça, Granjeiro, Groaíras, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibiapina, Icapuí, Ipaporanga, Ipueiras, Iracema, Itaitinga, Itapajé, Itapiúna, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Madalena, Mauriti,  Martinópole, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Nova Olinda, Orós, Pacoti, Paraipaba, Parambu, Paracuru, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeré, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Santana do Cariri, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá, Tianguá, Umirim, Uruoca e Várzea Alegre. 

O promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, responsável pela Recomendação em Santana do Acaraú, ressalta que durante a vacinação devem ser cumpridos os critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Na Recomendação, o MPCE requer que o Município de Santana do Acaraú informe acerca das prioridades para receber a aplicação da vacina, bem como, o planejamento acerca do controle das pessoas.

Também foi requisitado que seja disponibilizado em site específico, no prazo de cinco dias, as informações relativas ao nome, grupo prioritário a que pertencem as pessoas vacinadas, data de v acinação, número do lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação. O site deve ser alimentado diariamente a fim de possibilitar o acompanhamento em tempo real. 

O órgão ministerial solicitou, ainda, que a gestão municipal informe de dispõe de equipamentos de proteção individual, de infraestrutura e recursos humanos necessários para iniciar a aplicação da vacina. Além disso, deve ser informado quais Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Residências Terapêuticas e Residências Inclusivas receberão vacina, informando se serão disponibilizadas a todos os residentes e funcionários e o prazo necessário. 

O Executivo Municipal deve informar ao Ministério Público como será feita a fiscalização dos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, adotando as devidas providências caso alguém fora do critério seja beneficiado. Por fim, os gestores responsáveis devem informar acerca do planejamento para aplicação da segunda dose da vacina e, precisamente, se o município já se encontra fazendo reserva da mesma bem como quando se dará o início da aplicação. 

(*) Com informações do Ministério Público

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