Projeto de lei obriga redes sociais a identificar seus usuários com CPF e outros documentos





Em busca de combater o crescimento das fake news nas redes sociais, a Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que obriga Facebook, Instagram, Twitter e outras plataformas a verificar os dados pessoais de todos os seus usuários.

 

Será necessária a verificação de dados relativos a nome, documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesmo coleta de impressão digital aferida por leitor biométrico.

O texto foi proposto pelo deputado federal Neureu Crispim (PSL/RS) e deve ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Cidadania.

O autor da proposta, Nereu Crispim disse à Agência Câmara de Notícias que a medida é simples. O texto também modifica o Marco Civil da Internet para estabelecer que, na hipótese de crimes contra a honra ou de ameaça, será assegurado o registro da ocorrência de infração.

Além disso, o PL 3627/20 também altera o Código Penal para que, se o crime contra a honra ou ameaça foi cometido ou divulgado em redes sociais, a penalidade possa ser triplicada. Por enquanto, ainda não há prazo para que a proposta seja analisada no plenário da Câmara.

Via Tudo Celular


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