O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. Eles estabelecem uma série de medidas restritivas à circulação de pessoas e o funcionamento de atividades econômicas.
O Governo pede ao STF que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter base com lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos estabelecidos por governadores. As informações são do G1.
Em sua tradicional live, Bolsonaro disparou: “Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, destacou o presidente.
O Governo argumenta que não há previsão na lei para que esse tipo de decreto seja editado por governadores.
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