Limite de desconto mensal no contracheque passa de 35% para 40%; texto inclui pensionistas do INSS e militares na regra. Proposta segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a medida provisória que aumenta, de 35% para 40%, a margem para empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em um primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base. Depois, analisaram os destaques, que visavam modificar o conteúdo. Todos foram rejeitados
A medida vale até o fim de 2021 e segue para a análise do Senado. Os senadores precisam votar a proposta até quinta (11) para que a MP não perca a validade.
O crédito consignado é aquele que é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. Essa modalidade de crédito geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.
O texto original da MP só garantia o aumento da margem aos aposentados – as outras categorias foram incluídas pelo relator na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). No caso dos servidores estaduais e municipais, a extensão vale se não houver leis locais que já definam percentuais maiores.
O relator também acrescentou ao texto a possibilidade de concessão de um prazo de 120 dias de carência para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas. Ou seja, quatro meses sem pagamento das mensalidades devidas.
Nessas hipóteses, durante o período de carência, serão mantidas as incidências de juros e encargos contratados.
G1
O relator também acrescentou ao texto a possibilidade de concessão de um prazo de 120 dias de carência para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas. Ou seja, quatro meses sem pagamento das mensalidades devidas.
Nessas hipóteses, durante o período de carência, serão mantidas as incidências de juros e encargos contratados.
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