Câmara aprova MP que eleva margem do crédito consignado de servidores e aposentados



 

Limite de desconto mensal no contracheque passa de 35% para 40%; texto inclui pensionistas do INSS e militares na regra. Proposta segue para o Senado.




A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a medida provisória que aumenta, de 35% para 40%, a margem para empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em um primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base. Depois, analisaram os destaques, que visavam modificar o conteúdo. Todos foram rejeitados

A medida vale até o fim de 2021 e segue para a análise do Senado. Os senadores precisam votar a proposta até quinta (11) para que a MP não perca a validade.

O crédito consignado é aquele que é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. Essa modalidade de crédito geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

O texto original da MP só garantia o aumento da margem aos aposentados – as outras categorias foram incluídas pelo relator na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). No caso dos servidores estaduais e municipais, a extensão vale se não houver leis locais que já definam percentuais maiores.

O relator também acrescentou ao texto a possibilidade de concessão de um prazo de 120 dias de carência para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas. Ou seja, quatro meses sem pagamento das mensalidades devidas.

Nessas hipóteses, durante o período de carência, serão mantidas as incidências de juros e encargos contratados.



G1

Postar um comentário

0 Comentários