Ministério Público investiga construção de pousada em Amontada



 

Legislações ambientais federais protegem dunas no local, mas a construção exibe licença ambiental emitida pela Autarquia do Meio Ambiente de Amontada (Amama). Prefeitura vai averiguar se construtora obedece ao limite estabelecido




Uma pousada estaria sendo construída na praia de Icaraí de Amontada, a 167 quilômetros de Fortaleza, em uma região de Área de Preservação Permanente (APP). O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga a denúncia. Apesar de legislações ambientais federais protegerem dunas no local, a construção exibe licença ambiental emitida pela Autarquia do Meio Ambiente de Amontada (Amama). A Prefeitura disse que vai averiguar se a construtora está obedecendo ao limite estabelecido na licença. 

De acordo com a denúncia, a obra "Club do Mar", localizada na rua Lago Verde, vem sendo erguida em uma área com quatro eolianitos, popularmente conhecidos como "cascudos", que são espécies de dunas fósseis cimentadas. A estrutura geológica apresenta valor arqueológico e ambiental inestimável por resguardar registros climáticos milenares e proteger a região de processos erosivos.

A geógrafa Vanda Claudino, professora visitante da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), alerta que a destruição dos cascudos é irreparável. “É impossível recompor esse ambiente. Daí a necessidade de preservação porque, uma vez destruída, não tem como voltar atrás”, comenta. Analisando as imagens enviadas, a pedido do O POVO, ela diz que a construção avança sobre uma região de eolianitos. "Um cascudo já foi destruído completamente, com possibilidade de outros."

Movimento Salve Icaraí de Amontada, antes chamado Salve o Cascudo do Fogo, tem denunciado há pouco mais de um ano a destruição de cascudos no distrito. Em nota, o grupo alerta que a região tem sido alvo frequente da especulação imobiliária, "tendo suas áreas de relevância ecológica fragmentadas e destruídas".

Os cascudos são considerados áreas de preservação permanente, protegidas tanto pelo Código Florestal quanto pela resolução nº 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Plano de Gestão Costeira do Estado do Ceará reforça a preservação conferida no âmbito federal. Há ainda um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro que exige a realização de um estudo prévio de impacto ambiental para todo empreendimento realizado em zona costeira.

Por tudo isso, a licença municipal estaria ferindo a legislação ambiental, conforme assegura João Alfredo Telles Melo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE). Segundo ele, será feita uma representação ao Ministério Público do Estado sobre o caso.

“Do ponto de vista mais imediato, obviamente deve ser feito o embargo da obra, e a médio e longo prazo, a recuperação da área que foi degradada. E a apuração se houve ou não um crime ambiental. Eu entendo que sim, mas evidentemente tem que ser apurado”, considera.

Em nota, o MPCE informa, por intermédio da Promotoria de Justiça de Amontada, que tomou conhecimento dos fatos pela 3ª Companhia do Batalhão de Sobral e pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Assim, instaurou nessa quinta-feira, 20, um procedimento administrativo para investigar a denúncia da construção em área protegida por legislações ambientais.

"Como providências, o Ministério Público irá ouvir as partes envolvidas e requerer perícia dos órgãos ambientais. Além disso, o MPCE requisitou a instauração de inquérito policial para averiguar os possíveis crimes cometidos", completa o órgão.

Procurada, a Semace disse que cabe à Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada (Amama) executar a fiscalização e prestar esclarecimentos sobre os aspectos ambientais do empreendimento autorizado. A superintendência executa a fiscalização ambiental a partir de denúncias, mas disse que a Prefeitura tem autonomia para licenciar e fiscalizar também.

Prefeitura diz que vai verificar obra

 

A licença ambiental da obra Club do Mar foi emitida para a empresa MDA Construções em dezembro de 2019 e tem validade até dezembro deste ano. O terreno total é 7.343 metros quadrados (m²), sendo a área construída de 2.894 m². 

No parecer técnico da obra, foram identificadas quatro áreas de eolianitos (cascudos) dentro do terreno total, correspondendo a 1.107 m². Segundo o diretor da Amama, Cândido Neto, essa área delimitada protegida por lei ambiental deve ser preservada pela empresa durante a construção.

Na próxima segunda-feira, 24, a Amama fará uma nova vistoria no local para garantir que a construção está respeitando o limite demarcado. “Se estiver dentro das conformidades e os eolianitos estiverem lá, eles continuam. Se não, será interditada, multada e recuperada a área”, afirma. Uma eventual multa poderia chegar a R$ 200 mil.

Ainda de acordo com Cândido, a obra foi autorizada por estar em uma localidade antropizada, já caracterizada por elementos da ocupação humana. Ele garante que foram feitos estudos de impacto ambiental para a anuência do empreendimento.

A MDA construções respondeu, por meio de sua assessoria jurídica, que segue licenciamento ambiental obtido pelo proprietário do empreendimento junto à Amama, "especialmente no que se refere à demarcação da área realizada pelo órgão ambiental supracitado."

Destruição dos cascudos

 

Outro setor de dunas cimentadas em Icaraí de Amontada é o da paleoduna Cascudo de Fogo, que foi parcialmente destruída no ano passado em uma obra sem licença ambiental. Graças à articulação de movimentos ambientalistas e órgãos públicos, a duna manteve uma parte preservada.

O Movimento Salve Icaraí de Amontada afirma que foram contabilizadas “inúmeras irregularidades ambientais” na região em cerca de um ano. O grupo formado por moradores, acadêmicos e turistas já tomou conhecimento de mais de três cascudos sofrendo com processos de especulação imobiliária e planeamento.

De acordo com o professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Ceará os cascudos se concentram principalmente na extensão litorânea do rio Mundaú a Jijoca de Jericoacoara. Ele avalia que há um impacto ambiental de “elevadíssima magnitude” com a destruição dessas áreas.

"Já se comprovou que essa morfologia tem funções de minimizar erosão, evitar salinização do lençol freático, além de ter um conteúdo arqueológico e estar relacionada com o modo de vida das populações”, descreve.

A geógrafa Vanda Claudino acrescenta que Icaraí de Amontada é uma das regiões onde os cascudos estão mais bem representados. No entanto, não há mapeamento formal sobre as estruturas. A professora alerta também que as condições atuais de clima, nível do mar e ocupação costeira não favorecem a formação de novos cascudos. 

"Necessariamente, tem que ser preservado porque é um bem cultural, é um bem ambiental e não sentido ser destruído pra instalação de equipamentos turísticos e urbanos", finaliza.


O Povo

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