O município de Acaraú recebeu 357 títulos de propriedade rural nesta quarta-feira (28). A solenidade virtual de entrega alusiva à comemoração dos 172 anos de emancipação política foi comandada por Carlos Bezerra, secretário executivo de Desenvolvimento Agrário; e por José Wilson Gonçalves, superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O evento contou com transmissão pelo Facebook.
“Essa entrega chega como um presente para essas 357 famílias. Este documento simboliza a regularização definitiva da área que todos vocês produzem e vivem junto aos entes queridos”, saudou Carlos Bezerra. “Ter a posse da terra fortalece a nossa economia e Acaraú agradece ao governador Camilo Santana pelo muito que já foi realizado em benefício da nossa população”, saudou a prefeita Ana Flávia Monteiro.
Em seu discurso, José Wilson Gonçalves recomendou que, respeitando os decretos estaduais de combate ao Covid-19, o documento chegue o mais breve possível às mãos das trabalhadoras e trabalhadores rurais. “A regularização fundiária funciona como um pilar do desenvolvimento porque não se faz nada sem a terra regularizada. É o documento de posse da terra que abre portas para o investimento público e privado”.
Com o título de propriedade rural registrado em cartório, por exemplo, a agricultora e o agricultor familiar acessam o crédito dos bancos públicos e ele também é fundamental para o acesso a políticas públicas estaduais e federais. Outras utilidades do documento são a garantia da aposentadoria rural e o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Diversas políticas públicas não-acessíveis, pela ausência da posse da terra, se tornam realidade a partir de agora. A economia local também será outra porque, com a colaboração da gestão municipal, o agricultor registra o papel da terra em cartório e acessa o crédito rural. E ele se converte em benefício para todo o município”, saudou Rosângela Moura, secretária de Política Agrário e Meio Ambiente da Fetraece
Também participaram da entrega virtual: Luiz Fernando, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o deputado estadual, Moisés Braz; Edson Brandão, secretário municipal do Agronegócio e Pesca; e Edilson Araújo, presidente da Câmara Municipal.
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