A Assembleia Legislativa validou, nesta quinta-feira (8), o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em 37 municípios cearenses, por conta da pandemia da Covid-19. Os decretos municipais valem até 31 de dezembro deste ano.
Na semana passada, os deputados estaduais haviam aprovado a renovação do decreto estadual de calamidade no Ceará até o fim de 2021.
Com a medida, as prefeituras e o Governo do Estado podem aumentar gastos públicos sem precisar seguir limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratar serviços e comprar materiais sem licitação, entre outras permissões.
VEJA A LISTA DOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021:
Aiauba
Antonina do Norte
Barro
Boa viagem
Cariré
Cedro
Crateús
Cruz
Eusébio
Fortim
Groaíras
Ibiapina
Icó
Iracema
Jaguaretama
Jucás
Madalena
Maracanaú
Mauriti
Maranguape
Meruoca
Milagres
Paracuru
Paraipaba
Potengi
Salitre
Santana do Acaraú
Sobral
Solonópole
Varjota
Várzea Alegre
Milhã
Tamboril
Freicheirinha
Aratuba
Alto Santo
Jardim
A maioria dos municípios já estava em situação de calamidade pública e os decretos foram apenas prorrogados pelos deputados. Já em Alto Santo e Jardim, as prefeituras iniciaram os decretos a partir da validação da Assembleia.
Os parlamentares também aprovaram uma emenda (mudança no texto), de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que obriga os gestores municipais a publicarem, imediatamente, nos sites das respectivas prefeituras os gastos públicos.
OUTROS PROJETOS
Os deputados estaduais também aprovaram nesta quinta projetos de lei enviados pelo Governo do Estado. Um deles fixa o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) na estrutura da Polícia Militar do Ceará e torno o grupamento uma política de Estado.
Os parlamentares também aprovaram Mensagem do Executivo para legalizar como política pública o Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger).
De acordo com o projeto, o objetivo é instalar bases em pontos críticos com alto índice de homicídios e assaltos. Até agora, 31 bases foram instaladas
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que torna as escolas estaduais profissionalizantes uma política pública de Estado.
Com informações do Diário do Nordeste.