MP recomenda que Santana do Acaraú não realize festejos em alusão a padroeira da cidade





O MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quinta-feira (15), ao prefeito, secretários municipais da Saúde e da Cultura, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e ao pároco da cidade que adotem as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento de protocolos sanitários vigentes, especialmente os que dizem respeito à proibição de festas e quaisquer tipos de eventos com aglomerações. A Recomendação do MPCE foi expedida em virtude da proximidade do Dia de Nossa Senhora Sant’Ana (26 de julho), padroeira de Santana do Acaraú, período em que costuma ocorrer grande número de aglomerações na cidade.


Na Recomendação, a promotora de Justiça Christiane Carneiro, que responde pela Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, reforça que o Decreto Estadual nº 34.419, de 10 de julho de 2021, estabeleceu que fica permitindo o uso de equipamentos públicos culturais, durante o isolamento social, desde que exclusivamente para a transmissão virtual das atividades culturais, sem a presença de público, e observadas todas as medidas de segurança sanitária.

Saiba mais detalhes do que foi recomendado em www.mpce.mp.br

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