Corte de energia pode acontecer após 15 dias de recebimento da notificação sobre a interrupção do serviço




O corte de energia de clientes de baixa renda cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) — chamado de “baixa renda” — pode voltar desde esta sexta-feira (1º). A Enel Distribuição Ceará explica que o cliente tem um prazo de 15 dias após recebimento da notificação para ficar sujeito ao bloqueio do serviço.

“Os próprios prazos regulados já existem. O cliente precisa ser antes notificado. Ele tem um prazo regulado de 15 dias após a notificação para poder estar sujeito ao corte. Tudo isso já está sendo considerado nesse processo de renegociação”, explica Marcelo Barbosa, responsável pelos canais digitais da Enel.

Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social no país em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento.

“Agora a gente voltou para a condição anterior. Então, a partir de agora, voltamos com todas as cobranças, inclusive para os clientes que são usuários da tarifa social de energia elétrica, que é conhecida como 'tarifa baixa renda'”, reforça Marcelo.

Com isso, a Enel iniciou, nesta sexta, uma campanha de renegociação de dívidas direcionada para os clientes da tarifa baixa renda.

“Óbvio que vamos precisar fazer modificações, tudo dentro da regra, não é uma coisa imediata, mas pensando na situação, nesse momento e na sensibilidade que ele requer, a gente veio com essa campanha de renegociação diferenciada para esses clientes de tarifa social”, informa Marcelo.

Ele explica que não tem quantidade máxima de contas a serem renegociadas. A única regra é sobre a titularidade do serviço, “Precisa ser o titular da unidade consumidora, a pessoa cujo nome está lá na conta”, detalha o coordenador.

Campanha de renegociação

A campanha de renegociação de dívidas para clientes de baixa renda da Enel cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece parcelamento em até 13 vezes.

O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores dessa categoria volta a ser permitido a partir desta sexta-feira (1º) em todo o Brasil.

Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social no país em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento.

Condições de negociação no Ceará

Durante todo o mês de outubro, esses clientes poderão parcelar as contas em atraso em até 13 vezes com isenção de encargos sobre atraso (juros mora, multa e correção monetária), sendo uma entrada mais 12 parcelas com somente 1% de juros do financiamento.

De acordo com a diretora de mercado da Enel Brasil, Marcia Sandra, a medida beneficia principalmente os consumidores afetados diretamente pelos efeitos da pandemia de Covid-19. “Sensíveis ao atual momento, vamos flexibilizar a negociação dos débitos de nossos clientes cadastrados na Tarifa Social durante todo o mês de outubro. Sabemos que muitos desses consumidores perderam renda, emprego e precisam do nosso apoio nesse momento”, afirmou.

Como realizar o parcelamento

Os clientes que estiverem cadastrados na tarifa social poderão fazer a negociação por meio da Central de Atendimento 0800 285 0196 ou nas lojas de atendimento da distribuidora.

Nas cidades de Fortaleza, Aracati, Barbalha, Beberibe, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Missão Velha, Paracuru, Paraipaba, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá, o atendimento é feito por meio do agendamento no site da Enel ou na própria loja. Em Quixeramobim, o modelo por hora marcada inicia a partir do dia 4 de outubro.

Tarifa social

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. O consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

São beneficiados pela tarifa social:

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento. A renda mensal deve ser de até três salários-mínimos;
Famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
G1

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