Foco de parlamentar do PT é incluir casais homoafetivos e evitar constrangimento durante união civil
Um projeto apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) pretende acabar com os termos "marido e mulher" no casamento. A meta da parlamentar é a inclusão de casais homoafetivos que passam por constrangimento durante o matrimônio civil.
O artigo 1.535 da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, cita "marido e mulher" durante a confirmação da união.
"Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: 'De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados', diz o artigo que pode ser modificado com o projeto da deputada.
Segundo a proposta de Natália Benevides, o artigo 1.535 passaria a vigorar da seguinte maneira:
"Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, a presidência do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: ‘De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento.’", diz trecho da proposta.
Na justificativa, a parlamentar cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor de casais homoafetivos que desejam se casar. Portanto, não há motivo para a legislação focar apenas casamento hétero.
"Contudo, não basta o reconhecimento do direito ao casamento. Sem a adequação da cerimônia, casais homoafetivos têm sido submetidos a constrangimentos que são verdadeiras violações de direitos. Por isso, é urgente que o Código Civil seja modificado no sentido de assegurar a igualdade de tratamento para a diversidade de casais", diz a petista.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões em 2022.
O Tempo