TSE rejeita consulta do Governo Federal sobre redução de impostos de combustíveis



 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nessa terça-feira (22), uma consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de o governo criar uma emenda constitucional ou projeto de lei para reduzir tributos sobre combustíveis, em um ano eleitoral.

A consulta,  apresentada em fevereiro, após reunião entre ministros da Justiça Eleitoral e representantes do governo e do Congresso, foi feita porque os  aliados do Palácio do Planalto reforçaram a dúvida se era constitucional ou não a mudança na legislação tributária com benefícios que poderiam ser interpretada como benesses eleitorais.

Para o  relator da consulta, ministro Carlos Horbach, o pedido da AGU não seria o instrumento adequado para discutir o tema. Com esse argumento, acompanharam o relator os  ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e o presidente Edson Fachin.

Segundo Moraes, não era possível “analisar essa consulta nos termos que ela foi feita” e que não era possível conceder um “cheque em branco”. A consulta da AGU foi apresentada em fevereiro, após reunião entre ministros da Justiça Eleitoral e representantes do governo e do Congresso.

Ceará Agora

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