Em Acaraú, Vereador Ênio Andrade vota contrário a Projeto de Lei do Executivo pelo Pacto da Aprendizagem



 



Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acaraú, realizada na última quarta-feira, 13 de abril, o Vereador Ênio Andrade (PDT) votou contra o Projeto de Lei 025/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria e regulamenta o Programa de Bolsas de Monitoria, por meio do Pacto Pela Aprendizagem no Município, a ser implementado na rede municipal de ensino. O projeto foi encaminhado mediante mensagem em regime de urgência/urgentíssima e foi aprovado, mesmo com o voto contrário do vereador Ênio, que faz parte do grupo de Oposição. 

Vereador Ênio disse que não via necessidade de encaminhar o projeto em regime de urgência e alegou que a lei não especifica como vai ser feito, somente informado que as ações de implementação do programa serão publicizados mediante decretos e portarias. Sugeriu que se propusesse emenda de artigo da lei municipal informando que será publicizado no site e outros meios, dando transparência às ações da execução do programa. 

Vereador Gleison defendeu o Pacto pela Aprendizagem, informando que é estadual e será apenas adequado à realidade de Acaraú. O parlamentar informou que o projeto foi enviado em regime de urgência/urgentíssima para que o Município possa se adequar às exigências do Governo do Estado e buscar recuperar o tempo perdido a nível educacional, impactado pela pandemia. "O ensino remoto deixou sequelas para a aprendizagem dos alunos e, para que possamos tentar recuperar, colocaremos professores bolsistas na sala de aula para atuarem junto aos professores titulares para que eles deem esse suporte aos alunos", destacou. 

O Pacto pela Aprendizagem é uma iniciativa do Governo do Ceará, concebida por meio da Secretaria da Educação (Seduc), Vice-Governadoria e do Programa Cientista Chefe. A elaboração do Pacto teve contribuição da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Ceará (Undime-CE) e dos secretários municipais de Educação.

O Pacto pela Aprendizagem, executado em 2021 e 2022, busca fortalecer o regime de colaboração entre o Governo do Ceará e os 184 municípios para recuperar a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental diante do contexto de pandemia da Covid-19.

Os professores bolsistas, que reforçarão o trabalho pedagógico das escolas a partir deste mês, passaram por uma seleção e, após convocação, participaram de uma formação oferecida pelo Município, por meio da Secretaria de Educação.

Na mesma sessão, Vereador Ênio votou contra outro projeto de Lei ligado à Secretaria de Assistência Social, que tratava sobre créditos adicionais no valor de R$ 70 mil para incentivar os jovens a ingressar no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar da Oposição, o motivo de se opor ao projeto foi motivado por questões jurídicas. 

Com informações Edson Costa/ Jornal Central de Notícias On-line

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