Foi aprovada nesta terça-feira, 14, em reunião ordinária do Conselho Estadual da Saúde (Cesau), a recomendação para que o Estado do Ceará crie uma política pública para o uso de remédios produzidos à base de cannabis para tratar pacientes pela rede pública de saúde. A decisão é considerada histórica dentro das diretrizes locais de saúde.
Na recomendação, foi apresentado em conjunto um projeto de lei formatado pelo Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal, criado em 2019 dentro do Cesau para aprofundar o tema. Para que a medida aprovada hoje possa se tornar lei, ela ainda deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. A ideia é que seja remetida como mensagem (quando a proposição é feita pelo próprio gabinete do governo).
A recomendação do Cesau indica ainda que haja o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas científicas locais sobre a cannabis medicinal, que o fornecimento das medicações seja garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o amparo a pacientes e associações e que os profissionais de saúde sejam capacitados para diagnosticar e atender pacientes sob a prescrição da cannabis.
A proposição foi acolhida pelos conselheiros por 18 votos favoráveis e apenas uma abstenção. Logo que foi anunciada a decisão, houve aplausos dos conselheiros. Nenhum foi contrário.
No Brasil, 19 medicamentos produzidos a partir da maconha e derivados estão autorizados para comercialização em balcões de farmácias ou por guias de importação.
No Ceará 24 decisões autorizam pacientes a cultivarem maconha em casa para extração do óleo fitoterápico à base de cannabis. E oito associações de pacientes no Estado têm ações na Justiça pleiteando a utilização da cannabis medicinal, com cultivo ou custeio de tratamento pelo poder público.
Fonte: O Povo