O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou um processo que tinha como objetivo cobrar R$ 18 milhões do ex-presidente Lula (PT), candidato à presidência da República. A informação foi revelada pela revista Veja.
A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (27). Segundo Gilmar Mendes, a cobrança flertava com “o panfletismo político ideológico”.
A cobrança fazia parte da Operação Lava-Jato e era uma demanda da Justiça por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia. A investigação afirmava que o petista não havia recolhido impostos, usando empresas com isenção fiscal para justificar o não pagamento.
Gilmar Mendes, ao suspender o pedido, fez críticas ao procurador responsável, Daniel Wagner Gamboa. O procurador alegava que o Supremo Tribunal Federal não inocentou Lula – apesar de os processos terem sido anulados.
O ministro do STF avaliou que a atuação do procurador foi “ideológica”, porque “não demonstra, antes alguma fragilidade intelectual por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”.