O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, que abrange 7.850 hectares e será dividida em quatro polos: Dunas, Praia Leste, Praia Oeste e Serrote.
A maior área será o Polo Dunas, corredor de dunas por onde passam as trilhas que ligam a Vila de Jericoacoara à sede do município de Jijoca, onde fica a maior parte do Parque. Lá é onde ficam lagoas entre as dunas, como a Lagoa do Amâncio e do Coração.
Já o polo Praia Leste contém vias de acesso a Jericoacoara para quem vem da rodovia estadual CE-185. Nesta área, fica a Árvore da Preguiça.
Outra divisão será o Polo Serrote, com Praia da Malhada e o costão rochoso do Parque, sendo o menor espaço da concessão. Aqui dentre os principais atrativos está a Pedra Furada.
Detalhes da privatização dos serviços de Jericoacoara
Conforme a publicação do ICMBio, são esperados R$ 298.916.069,99 em investimentos, outorgas fixas e variáveis e encargos acessórios durante 30 anos de concessão dos serviços de Jericoacoara à iniciativa privada.
Para participar do edital, as licitantes deverão apresentar garantia de proposta de R$ 11.956.642,80, correspondente a 4% do valor estimado do contrato.
O valor da outorga fixa ofertada não poderá ser inferior a R$ 7.472.566,28.
Além disso, quem concorrer deverá comprovar ter experiência em gestão de atravos turíscos e ambientais, bilheteria, estacionamento, hospedagem, alimentação e comércio, e eventos. Além de envolver fluxo médio mínimo de 240 mil usuários por ano.
A sessão pública para abertura dos envelopes está prevista para ocorrer no dia 20 de março, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Parque Nacional de Jericoacoara
Terceiro parque mais visitado, o Parque Nacional de Jericoacoara faz do circuito Rota das Emoções, que ainda inclui o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Delta do Parnaíba.
Conta com uma aeroporto regional no município de Cruz, a 30 km. Por causa dos ventos, o Parque é bastante procurado para esportes de vento, como o kitesurf e wingsurf foil, recebendo, inclusive, etapas do Mundial desses esportes.
Ainda há oportunidades para turismo geológico, como a Pedra Furada como um dos principais atrativo. Os municípios ao redor também se beneficiam do crescimento da área, como em Cruz, que abriga a Praia do Preá.
O que pode mudar na gestão de Jericoacoara?
Segundo a resolução federal, quem tiver a concessão será responsável pela prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.
A resolução foi assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin Prado Soares Leal. O Parque Nacional de Jericoacoara foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019.
Pelo cronograma do Programa de Parceria de Investimentos, do Governo Federal, a previsão é de que o edital de licitação seja concluído ainda no quarto trimestre deste ano, com realização do leilão para o primeiro trimestre de 2023. A assinatura do contrato também está prevista para o ano que vem.
O local é administrado atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. É uma unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Lei Federal nº 11.486 de 15 de junho de 2007.
Ceará nunca foi indenizado, diz Arialdo
O secretário Arialdo explica que o Governo Federal se vale de um decreto feito ainda no período do governo estadual de Tasso Jereissati, que repassava as terras do parque para a União, “porém, o Estado nunca foi indenizado”.
“Assim, no governo Dilma, realizamos a tratativa da retomada da administração do local, mas com o impeachment, isso ficou parado. Agora, voltam com a história da concessão. Para isso acontecer, eles precisam desapropriar e pagar o Estado”, reforça Arialdo.
Ele ainda questiona a administração atual, feita pelo Ministério do Meio Ambiente. “Atualmente, o parque não é fiscalizado, tem área invadida e o Governo Federal não faz nada. Essa é uma área importante para o turismo do Estado do Ceará, que precisa de bons investimentos, este valor, por 30 anos, é mínimo. Por isso não somos a favor dessa concessão.”
O Povo