ANP autua postos de combustíveis em Acaraú, Jijoca e Cruz





Entre os dias 19/12/2022 e 12/01/2023, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil e Procon-DF, entre outros.

No Ceará, os fiscais passaram pelos municípios de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara para inspecionar 15 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de combustível de aviação.

Em Cruz, um posto foi autuado por uma série de irregularidades, entre elas disponibilizar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) sem aferição e sem lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios exigíveis pela legislação vigente e por aferição irregular de bomba medidora, que levou à interdição de equipamentos. 

Na mesma cidade, outro posto foi autuado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos obrigatórios.

Um posto de Acaraú também foi autuado por disponibilizar medida-padrão de 20 litros sem aferição e sem lacre do Inmetro; além de apresentar falta de segurança nas instalações e não possuir os instrumentos para realização de testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores.

No município de Jijoca de Jericoacoara, um posto foi autuado por operar equipamentos em más condições de uso e conservação e por ausência de atualização cadastral.

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