Justiça suspende decisão que tiraria dinheiro do FPM de 34 municípios do Ceará





Foi suspensa pela Justiça Federal a decisão que iria retirar R$ 145 milhões de 34 municípios do Ceará em 2023. O prejuízo ocorreria por causa de mudanças nos coeficientes dos cálculos das quotas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação foi movida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A decisão é provisória e as demais partes serão intimadas para se posicionar. O primeiro pagamento com o valor menor ocorreria já na próxima terça-feira, 10.

O juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana suspendeu os efeitos da decisão normativa 201/2022 do TCU, que usa nos cálculos do FPM os dados populacionais do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda não foi concluído e está em atualização. O FPM é proporcional à população dos municípios, e lugares que tiveram redução no número de habitantes teriam prejuízo.

CIDADES DO CEARÁ PREJUDICADAS

Abaiara
Acarape
Acopiara
Aiuaba
Apuiarés
Aurora
Banabuiú
Bela Cruz
Boa Viagem
Capistrano
Caridade
Cariús
Cascavel
Catarina
Cedro
Choró
Forquilha
Guaiúba
Iguatu
Ipueiras
Itapajé
Jaguaruana
Jucás
Madalena
Maranguape
Morada Nova
Mulungu
Nova Russas
Pacajus
Palmácia
Piquet Carneiro
Potengi
Quixadá
Quixeramobim
Santana do Acaraú
Viçosa do Ceará

Inicialmente, seriam 36 municípios afetados. Mas, Novas Russas e Palmácia conseguiram mudar o cálculo do número de habitantes perante o IBGE, o que reverteu alterações no coeficientes e, consequentemente, manteve os valores que eram transferidos anteriormente.

A mudança nos cálculos de população foi anunciada no fim do ano passado, quando foi publicada uma Decisão Normativa em 28 de dezembro. Na data, a Corte informou que, para o exercício de 2023, a base do cálculo seria o censo demográfico enviado pelo IBGE, sendo “a opção mais precisa''.

Até então, o Tribunal seguia o que está na Lei Complementar 165 de 2019. O texto estabelece que, até que o número de habitantes fosse atualizado com um novo censo, ficaria mantido o uso da estimativa anual do IBGE. No entanto, em dezembro, o instituto divulgou uma prévia do Censo 2022. No Ceará, as estatísticas mostram que 78 municípios registraram queda em suas populações na comparação com o Censo de 2010.

A Aprece projeta que cerca de R$ 145 milhões deixariam de ser repassados se o novo cálculo fosse adotado. Na quinta-feira, 5, foi realizada uma reunião com representantes dos municípios que estão perdendo o coeficiente do Fundo.

O Povo

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