TRE rejeita pedido de cassação das chapas de Elmano e Camilo nas Eleições 2022

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará rejeitou, nesta terça-feira, 28, o pedido de cassação da chapa do governador Elmano de Freitas (PT) e do ministro Camilo Santana (PT), eleito senador nas eleições de 2022. 

 O processo também resvala na vice-governadora Jade Romero (MDB), na senadora Augusta Brito (PT), suplente de Camilo na Casa, e em Janaína Farias, segunda suplente.

Em julgando preliminar nesta terça, a Corte rejeitou, por unanimidade, a liminar de ilegitimidade da então governadora Izolda Cela “em virtude da ausência de comprovação do abuso de poder político e econômico”. “A Corte, determina, ainda, por unanimidade, a remessa dos autos ao Tribunal de Contas do Estado, para apuração de eventuais irregularidades, a partir da documentação contida nos autos, nos termos do voto do Relator“, informou, em nota.

Participou da votação o desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, presidente do TRE. A Corte também atendeu, nesta terça, pedido parcial de redução de multa aplicada ao Governo do Ceará. O valor caiu pela metade, resultando no total de R$ 600 mil.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

No início de março, o Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE) se mostrou favorável à cassação dos mandatos por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Adversários dos petistas alegam que Izolda Cela (sem partido), governadora do Estado à época, teria atuado para angariar votos de prefeitos de municípios cearenses a favor da candidatura dos aliados.

A ação foi aberta pela coligação do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), adversário de Elmano na disputa pelo governo do Estado nas últimas eleições. Os prefeitos dos municípios de Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú e Granja foram apontados pela coligação pedetista como “cooptados” a apoiar a campanha de Elmano após receberem verbas para obras em suas respectivas cidades.

De acordo com Edmac Lima Trigueiro, procurador eleitoral regional substituto, em parecer assinado no último dia 7, o Governo do Ceará atuou com o intuito de obter o apoio das prefeituras dos municípios.

“O governo do Estado do Ceará, chefiado por Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, direcionou benesses aos municípios interioranos, por meio da celebração de convênio e do repasse de recursos para obras de pavimentação asfáltica e de construção/reforma de prédios e equipamentos públicos, com vistas a angariar, de forma oblíqua, o apoio dos prefeitos em favor da candidatura dos investigados”, disse.

“Em virtude do exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta pela procedência da ação, a fim de reconhecer a presença de atos de abuso de poder político de responsabilidade dos investigados, impondo-se a penalidade de cassação do diploma dos candidatos eleitos, bem como a penalidade de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos a todos os investigados”.

Opniao CE