A retomada do julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio levou a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) a alertar que uma eventual liberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o porte da maconha “abrirá portas para o tráfico e poderá estimular o consumo que muitas vezes, leva a um caminho sem volta”.
A declaração da integrante da Frente Parlamentar de Combate às Drogas está publicada na Coluna Cláudio Humberto desta sexta-feira (23).
“Sabemos que, se o STF julgar como inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas e passar a permitir o porte de drogas para uso pessoal, abrirá portas para o tráfico. Assim como poderá estimular o consumo que, muitas vezes, leva a um caminho sem volta. Em favor da vida, da família e contra a legalização das drogas, sou contra a permissão do porte de entorpecente para uso próprio”, declarou a deputada pernambucana.
Após quase oito anos parado no Supremo, o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral no Tema 506, voltou a ser pautado desde maio deste ano, depois de diversos agendamentos. E seria julgado ontem (22), pelo Plenário do STF.
O relator da matéria apelidada de “Caso Marijuana”, o ministro Gilmar Mendes, defende que a descriminalização do porte para consumo próprio deveria valer para todas as drogas. Enquanto os outros dois ministros que já anteciparam seus votos, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, limitam o porte ao uso da maconha.