Governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que cria o comitê
O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que cria o Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+ no Ceará. A iniciativa tem o objetivo de garantir a inclusão e proteção da população LGBTI+ com oportunidades de trabalho e renda.
“Nós temos que ser capazes de criar políticas públicas que garantam oportunidade a essa população. O que eu espero é que, por meio do Comitê, a gente possa construir ideias e políticas, bem como estimular as empresas do Ceará para ter maior número de emprego para a população [LGBTI+]”, afirmou o governador durante a solenidade realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Vinculado à Secretaria da Diversidade, o Comitê é composto por 14 entidades, incluindo sociedade civil, poder público e setor privado.
A secretária Mitchelle Meira falou do esforço para superar as barreiras que ainda impedem a inclusão no mercado de trabalho.
“Nós estamos em diálogo com o Governo Federal sobre a pauta do empreendedorismo e empregabilidade, para fortalecer. Mais que o combate à violência, nós temos que tirar da vulnerabilidade, atuar no empreendedorismo e empregabilidade, para que as pessoas tenham oportunidade”, disse.
Comitê vai ter campanha para divulgar direitos das pessoas LGBTI+
Uma campanha para divulgar as ações do comitê vai ser lançada e tem como objetivo difundir a garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas LGBTI+.
A iniciativa inaugura uma série de atividades, programas e ações que serão desmembradas em políticas públicas para a população LGBTI+ do Estado do Ceará. As ações serão distribuídas em 3 pilares de sustentação. Promoção, Proteção e cidadania.
Principais ações
- Impulsionamento do Comitê Estadual de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+
- Acompanhamento e fortalecimento dos conselhos municipais e estadual
- Fortalecer as redes de acolhimento, proteção e defesa
- Promover ações do calendário Estadual oficial LGBTI+
- Estabelecimento de cooperação técnica com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
- Promover capacitação continuada
- Articular ações de combate à fome e à insegurança alimentar
- Realizar pesquisa sobre o perfil da População LGBTI+
- Ampliar e interiorizar a Política LGBTI+