A Câmara Municipal e a Prefeitura da cidade de Barroquinha devem observar o limite máximo de nove vereadores na Casa Legislativa a partir de 2025, com efeito já nas eleições municipais de 2024. Atualmente a legislatura que se encerra em 2024 conta com 11 vereadores.
Conforme a Constituição Federal, municípios com menos de 15 mil habitantes devem contar com, no máximo, nove vereadores. Portanto, devido à redução do número de habitantes para menos de 15 mil, Barroquinha deve ter o número máximo de vereadores reduzido a nove.
O processo eleitoral de 2020 levou em consideração o Censo Demográfico vigente na época, o qual computou que a população do município era de 15.017 habitantes. No entanto, o último Censo do IBGE, realizado em 2022, apontou uma redução dessa população para 14.567 habitantes, segundo o levantamento.
MP atestou necessidade de redução de vereadores em dez municípios cearenses
Em diagnóstico preliminar sobre as populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE de 2022 e sobre a atual composição das câmaras municipais, o MPCE verificou que, além de Barroquinha, os municípios de Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro apresentaram previsão de parlamentares para as eleições municipais de 2024 em número superior ao permitido pela Constituição Federal. O levantamento foi realizado pelas equipes dos Centros de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e Eleitoral (CAOPEL).
A Noticia do Ceará