A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara passou a multar visitantes e moradores que usarem produtos de material plástico na Vila de Jericoacoara.
O local é um dos principais pontos turísticos litorâneos do Nordeste e do Brasil.
O descumprimento da medida gera multa de até R$ 643,25 para pessoa física e R$ 3.901,00 para empresas. Se o infrator for reincidente a multa será dobrada.
A medida é válida para todos os estabelecimentos e atividades comerciais da vila, como restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, pousadas, dentre outros.
A lei foi sancionada no último dia 14 de setembro, mas as fiscalizações aconteciam apenas de forma educativa.
Estão proibidos o uso de garrafas, copos, pratos, sacolas e talheres feitos de plásticos na "Vila de Jericoacoara". A medida também proíbe a entrada de embalagens de isopor.
Proibição da entrada de plástico
Um decreto assinado em 26 de janeiro de 2021 já proibia a circulação, entrada, venda e uso de embalagens e recipientes plásticos.
Na época, os estabelecimentos comerciais tiveram um prazo máximo de 120dias da publicação do decreto, para providenciar a retirada de circulação das embalagens e dos recipientes proibidos.
G1