O Decon, que atua sob o MPCE, aponta que a conduta de cartel em Fortaleza se dá pela fixação de um preço único de R$ 5,99 entre os postos
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), braço do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), constatou possível crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina de Fortaleza.
A constatação veio a partir de ação de monitoramento dos preços da gasolina comum, na última semana.
Conforme divulgado pelo Ministério Público, foram fiscalizados 100 estabelecimentos da capital cearense e que, entre esses, apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente de R$ 5,99.
O relatório elaborado pelo Decon foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que também atua no contexto do Ministério Público, para que sejam tomadas providências sobre o caso. Com isso, a intenção é apurar os “indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível”, como destaca o órgão.
A suspeita, explica o MP, é de que os estabelecimentos estejam atuando em conjunto para controlar o mercado local e inviabilizar a atuação da concorrência – comportamento que caracteriza a conduta de cartel. O crime está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A população pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.
Sindipostos
Procurado pela reportagem, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE) afirma que não foi oficialmente comunicado pelo Ministério Público sobre o caso. Antônio José, assessor de economia do Sindicato, salienta ainda que o Sindipostos não tem qualquer participação na definição dos preços do mercado.
Ele aponta ainda que desde 1997 os preços são determinados pelos próprios postos de gasolina, de acordo com seus custos – tanto de fornecimento de produto quanto os custos fixos, em seus estabelecimentos. “Os preços são de acordo com a necessidade de cada posto e o que cada proprietário faz”, explica ele. “Acredito que a gente tenha um mercado competitivo. Os preços estão em um ponto, às vezes estão em outro, de acordo com a concorrência entre os postos.”
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