O governador Elmano de Freitas assinou um acordo de gestão compartilhada para o Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral Norte cearense, junto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Após tratativas e audiência com o presidente Lula da Silva, o acordo estabelece a criação de conselhos com representantes do ICMBio, Governo do Ceará e demais partes, visando preservar o parque e atender aos interesses da população local.
O governador destacou a importância do diálogo para alcançar o acordo, enfatizando que o resultado protege o Parque Nacional e beneficia a população tradicional. O acordo resultante dos diálogos entre o Estado e a União visa articular unidades de conservação, permitindo investimentos privados para melhorias na preservação e na manutenção do parque.
Marina Silva elogiou o acordo como um exemplo de gestão próxima aos estados e enfatizou a importância de preservar espaços naturais como Jericoacoara, ressaltando sua beleza histórica e simbólica.
O acordo prevê a criação de conselhos com representantes do ICMBio, Governo do Ceará e instituições envolvidas, além de um Conselho de Desenvolvimento Turístico integrado pelo Estado, municípios e comunidade local. O Estado se compromete a apoiar ações de vigilância e fiscalização, capacitar a população em práticas sustentáveis e fortalecer a cadeia produtiva para atender à demanda do turismo local.
O ministro da AGU expressou satisfação com o resultado do diálogo, descrevendo o acordo como robusto e imediatamente vigente. Destacou a detalhada proposta de ações, desde fiscalização até educação ambiental, abordando preocupações das partes envolvidas.
Arquivo Governo do Ceará e Ascom Casa Civil - Fotos
Entenda o caso
Ações para esse entendimento ocorrem desde janeiro deste ano, com o pedido, feito pelo governador Elmano de Freitas, de suspensão de edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, lançado ao apagar das luzes do Governo Federal anterior, e sem diálogo com a gestão estadual.
Dois meses depois, em março deste ano, o pedido foi acatado, e foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.
Em maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.
Em setembro, o edital de concessão foi oficialmente cancelado pela União, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Ainda no mesmo mês, o governador Elmano se reuniu com presidente Lula para tratar sobre a gestão compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.
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