Concessão de Jericoacoara recebe parecer positivo do Governo Federal
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) emitiu um parecer favorável à concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça, 5.
Além disso, mais dez concessões receberam aval positivo. No entanto, outras oito, inclusive a do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, foram retiradas do programa de investimentos.
A decisão é mais um capítulo do imbróglio envolvendo a região. Isso porque a concessão foi lançada no dia 29 de dezembro de 2022, ainda na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Porém, quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro deste ano, o governador Elmano de Freitas (PT) enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado.
À época, ele alegou que o Estado não concordava com o projeto e, como detentor de parte da área, reivindicou uma gestão compartilhada do parque.
Em março foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.
Contudo, em setembro, veio a revogação da licitação e o Governo Federal lançou um novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação.
Além de mudanças no projeto, está previsto investimento total de cerca de R$ 116 milhões, sendo a maior parte executados nos primeiros cinco anos da concessão. Também foi ampliada a lista de isenções para entrada no parque.
Confira as mudanças previstas no edital
Dentre as obrigações que o parceiro privado assumirá estão intervenções de melhorias e benefícios que vão desde a instalação de estruturas que atualmente não existem no Parque, como banheiros, centros de visitantes e posto de segurança, até a destinação de recursos para ações no entorno.
O edital também prevê a implementação das vias de transporte internas que vão minimizar os impactos ambientais gerados pelo uso público. Além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato e outros benefícios, como mais de 200 empregos diretos gerados.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque, o novo edital conta ainda com aprimoramentos sugeridos pelo Governo do Estado do Ceará, como a inclusão do CadÚnico no rol de isenções de ingressos.
O contrato de concessão traz ainda uma inovação se comparado a outras parcerias em andamento: os Encargos Acessórios de Responsabilidade Socioambiental, que prevê a destinação de 5% das receitas brutas do concessionário em ações e projetos no Parque e região.
Saiba quem já é isento de pagar ingresso
- Moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara
- Moradores dos municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Cruz
- Crianças até 6 anos de idade;
- Estudantes e professores para atividades de educação ambiental;
- Pesquisadores, servidores e agentes de segurança pública no exercício de suas funções;
- Guias de turismo e condutores de visitantes cadastrados
Projeto de concessão prevê a instituição de um Mosaico de Jericoacoara
Na colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e o Governo do Ceará, os benefícios dos encargos acessórios serão destinados ao Mosaico de Jericoacoara, a ser instituído.
A ideia é fazer da região de Jericoacoara um polo de desenvolvimento acadêmico, incentivando a formação de pesquisadores, ampliando oportunidades para a educação superior e pós-graduação, além de contribuir para o monitoramento da qualidade ambiental das áreas protegidas.
O valor estimado para o investimento no Mosaico de Jericoacoara é de R$104 milhões durante os 30 anos do projeto de concessão, sendo 25% (R$ 26 milhões) destinado a ações de mobilidade para os trabalhadores da Vila de Jericoacoara e 75% (R$ 78 milhões) para subsidiar as ações no Mosaico.
Leilão está previsto para janeiro de 2024
A entrega das propostas está marcada para o dia 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da Brasil, Bolsa e Balcão - B3 em São Paulo (SP).
Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária.
Confira aqui o edital
Veja as concessões com parecer positivo e negativo do Conselho do PPI
Concessões com parecer favorável
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado no Estado de Mato Grosso
- Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Estado do Ceará
- Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal
- Floresta Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no Estado do Rio de Janeiro
- Floresta Nacional de Ipanema, localizado no Estado de São Paulo
- Parque Nacional de Anavilhanas, localizado no Estado do Amazonas
- Parque Nacional de Jaú, localizado no Estado do Amazonas
- Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul
- Parque Nacional de Iguaçu, localizado no Estado do Paraná
Concessões com o parecer recusado
- Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
- Parque Nacional de São Joaquim
- Parque Nacional da Serra da Capivara
- Parque Nacional da Serra da Bocaina
- Parque Nacional de Ubajara
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba
- Parque Nacional da Serra da Canastra
- Parque Nacional da Serra do Cipó
Com informações de Irna Cavalcante