De autoria da deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD), tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que busca garantir a merenda escolar para professores da rede pública de educação. A iniciativa foi proposta antes do recesso parlamentar, lida no plenário da Alece e encaminhada para análise das comissões responsáveis.
O projeto também prevê que os demais profissionais da Educação, além dos professores, possam ser beneficiados. Pelo que está descrito no documento propositivo, o benefício não resultaria na perda de nenhum outro direito como, por exemplo, o vale-alimentação.
A garantia da merenda para os profissionais seguiria o calendário escolar e a mesma proposta de cardápio que atende aos alunos da rede pública. Em sua justificativa, a deputada Gabriella Aguiar defende que a garantia da alimentação terá impacto na saúde dos profissionais e, consequentemente, na melhora da oferta do serviço.
Câmara Federal
Em outubro de 2023, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo. Entretanto, conforme o Projeto de Lei 6268/19, a escola deve respeitar a “absoluta prioridade de alimentação dos estudantes”.
O projeto também estabelece que o fornecimento da alimentação não implica qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que apenas substituiu a palavra “merenda” por “alimentação”. A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Rede ANC