O ano de 2023 marcou um aumento histórico no número de brasileiros que buscaram a mudança de gênero em seus registros civis, conforme revelado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Dados apontam que 3.908 pessoas realizaram esse procedimento, representando o maior aumento em cinco anos.
O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Ndhac), em Fortaleza, acompanhou esse crescimento. Neste ano, o Ndhac efetuou 301 correções de nome e gênero em comparação com os 220 pedidos feitos em 2022. Esse aumento coincide com a implementação do projeto Transforma, um mutirão de retificação documental destinado exclusivamente a pessoas trans e travestis.
A defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Ndhac, atribui esse crescimento à maior conscientização dos direitos das pessoas trans e travestis e à popularização dos serviços gratuitos, de qualidade e ágeis oferecidos pela DPCE. “Essas pessoas chegam cada vez mais conscientes dos próprios direitos e do que uma retificação é capaz de proporcionar na vida delas. Não é só um nome no papel. É o reconhecimento de uma cidadania que historicamente foi negada a essa população”, afirma.
Desde março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a identidade de gênero como um direito humano alcançável por meio de autodeclaração, eliminando a necessidade de apresentar tratamento hormonal, laudos médicos ou comprovantes de cirurgias. A mudança pode ser efetuada diretamente no cartório de registro, e aqueles incapazes de custear as taxas podem procurar a Defensoria Pública para atestar a hipossuficiência. Para crianças e adolescentes, é necessário judicializar a ação.
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