Líder do governo na Alece, afirma que o "Estado vai fiscalizar a atuação do consórcio para que não haja prejuízos à Vila e ao parque"
O ex-secretário do Turismo do Ceará (Setur), Arialdo Pinho, considera que o governador Elmano de Freitas "traiu o turismo" com o leilão que concedeu os serviços de visitação no Parque Nacional de Jericoacoara ao Consórcio Dunas. A afirmação foi dada ao O POVO nesse domingo, 28.
"Acho um erro grave o que o governo do PT faz com um dos maiores destinos turísticos deste país. Demonstra que o turismo no país é visto como assunto menor. Um destino que foi desenvolvido pela sua vocação e pelo povo que lá vive, que entendeu que o turismo livre seria melhor para sua vila. Agora privatizada, qualquer espaço do parque poderá ter hotéis e qualquer atrativo turístico dentro do parque. Isso é trair o turismo", afirmou o ex-secretário.
Após ser noticiado o resultado do leilão, Arialdo comentou nas redes sociais, na postagem do governador Elmano sobre o tema, que “acabaram com Jericoacoara” com a iniciativa.
Outro político que comentou o assunto foi o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT). “Estou muito preocupado e receoso com as consequências ambientais, turísticas e econômicas, caso o leilão de privatização do parque de Jijoca de Jericoacoara se confirme, mesmo à revelia das manifestações contrárias do Governo do Estado do Ceará”, publicou RC no sábado, 27.
Questionado sobre as críticas geradas com a concessão, o líder do governo Elmano na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), afirmou que o "Estado vai fiscalizar a atuação do consórcio para que não haja prejuízos à Vila e ao parque".
"O Estado assinou acordo com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ministério do Turismo e AGU (Advocacia-Geral da União) justamente para garantir e assegurar que a concessão do Parque transcorresse respeitando todas as regras ambientais e os aspectos sociais, econômicos e turísticos da região. O acordo, do fim do ano passado, foi celebrado justamente para que o Estado e os demais municípios do Parque possam participar do processo de execução da futura concessão, fiscalizando, inclusive", disse Aldigueri ao O POVO.
E seguiu: "Todo o processo de concessão foi feito após diálogo permanente com Governo do Estado e municípios, para que não houvesse prejuízo ao parque e aos moradores". Segundo o parlamentar, houve avanços nesse processo desde a proposta original, "como a criação do Comitê de Gestão, com o estado participando; Controle das Taxas; gratuidade CadÚnico; obrigação de realizar investimentos por parte do Consórcio, entre outros".
Procurada pelo O POVO, a assessoria de comunicação do governador não retornou sobre as críticas ao gestor do Executivo cearense. No entanto, no último sábado, Elmano afirmou que a concessão ocorreu "após diálogo com a comunidade local, prefeitos da região e o governo federal". A afirmação foi dada em publicação nas redes sociais. Na ocasião, o governador explicou, ainda, que "o objetivo é viabilizar o desenvolvimento local de forma sustentável, com a preservação das paisagens naturais do parque, que se tornaram um cartão postal do Ceará em todo o mundo".
Como se deu o processo
A concessão dos serviços de visitação no Parque Nacional de Jericoacoara foi leiloada na última sexta-feira, 26, em sessão pública na sede da B3, em São Paulo. Com proposta no valor de R$ 61 milhões, o Consórcio Dunas venceu o leilão e será responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos e de ações de conservação e proteção. Além disso, o projeto prevê a aplicação de recursos de responsabilidade socioambiental com ações no parque e no entorno.
A iniciativa foi lançada no final de 2022, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto foi estruturado pela Fábrica de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do ICMBio. Contudo, quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro de 2023, o governador Elmano enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado.
À época, ele alegou que o Estado não concordava com o projeto e, como detentor de parte da área, reivindicou uma gestão compartilhada do parque. Em março do mesmo ano foi publicada, no Diário Oficial da União, uma decisão de suspensão do edital de concessão do parque à iniciativa privada. Já em setembro de 2023, veio a revogação da licitação e o Governo Federal lançou um novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação.
No último dezembro, o MMA, por meio do ICMBio, e o governo do Ceará assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão integrada do parque, visando promover o desenvolvimento local a partir da sustentabilidade.