O presidente Lula (PT) confirmou, nesta terça-feira (23), que o Governo fará mudanças na tabela do Imposto de Renda para ampliar a isenção a quem ganha até dois salários mínimos. O objetivo é ajustar o benefício para o ganho real do valor mínimo. “Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão, porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil”, declarou o petista em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia.
Em maio do ano passado, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos no ano passado, o texto incluiu desconto mensal de R$ 528 na fonte. A União, no entanto, redefiniu salário mínimo de R$ 1.412 a partir de janeiro, com pagamento a começar em fevereiro, o que motivou uma nova alteração na tabela de isenção para garantir o benefício.
Até 2023, quando o piso era de R$ 1.320, quem ganhava até dois salários mínimos (R$ 2.640) tinha um desconto de R$ 528 e, na prática, ficava isento. Agora, dois salários mínimos equivalem a R$ 2.824 e essa parcela da população que ganha até dois salários mínimos volta a ser tributada. “[Fernando] Haddad sabe que nós temos que fazer esses ajustes, eles são difíceis. Porque na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber da onde pegar outro dinheiro”, explicou Lula.
Na segunda (22), em entrevista à TV Cultura, o ministro da Fazenda disse que o Governo fará a revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. “O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a Emenda Constitucional da Reforma Tributária”, disse Haddad.
Opniao CE