O deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para que os profissionais da rede pública de ensino que possuam formação em pós-graduação stricto sensu tenham redução de, no mínimo, 20% da carga horária de sua jornada de trabalho. O Projeto de Lei 95/2024 determina ainda que os profissionais tenham afastamento de no mínimo quatro meses no período anterior à defesa do produto final do curso. A proposta, em tramitação na Câmara, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.
Na justificativa da matéria, o parlamentar lembra da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1996, estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais da educação. Idilvan destaca outra legislação, a Lei nº 14.817, sancionada no último dia 16 de janeiro deste ano. A lei, como pontua o deputado, estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
“[A Lei] reforça e detalha essa obrigação do poder público de formação continuada para seus professores como elemento fundamental de valorização. (…) Em seu art. 3º, inciso II, é colocado que a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública contemplará formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais”.
Ainda na mesma legislação, o parlamentar destaca que a atualização dos profissionais está inclusa no texto da matéria sancionada pelo presidente Lula (PT) no último mês de janeiro. O inciso I do artigo 5º da Lei, conforme exposto, pontua que a formação continuada para a atualização contemplará o nível de pós-graduação.
“Sem dúvida, a nova legislação [a Lei nº 14.817] é um avanço ao detalhar o que já era uma exigência da LDB. Porém, acreditamos que possa ainda ser aprimorada, no sentido de viabilizar que o professor tenha condições de se dedicar e se desenvolver com máximo proveito nos exigentes cursos de pós-graduação stricto sensu”, defende o parlamentar.