Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados visa isentar as Santas Casas e hospitais filantrópicos do pagamento de tarifas bancárias. A proposta, de autoria do deputado Benes Leocádio (União Brasil-RN), prevê ainda que tal isenção poderia ser suspensa caso a entidade perdesse a Certificação Cebas, que certifica a unidade hospitalar como beneficente. Em Fortaleza, a Santa Casa da Misericórdia tem passado por problemas financeiros que ocasionaram suspensão de atendimentos e greve de profissionais.
Segundo o parlamentar potiguar, na justificativa, tais entidades enfrentam desafios financeiros significativos para manter suas atividades, tendo que suportar elevados custos operacionais, como as tarifas bancárias. “A isenção de tais encargos em prol dessas entidades representará um importante incentivo para a continuidade e a expansão de suas atividades”, disse o deputado.
O projeto, em tramitação na Casa, será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde também deverá ser aprovada.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
Fundada em 1861, a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza é uma instituição filantrópica que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2023, no entanto, a unidade foi palco de paralisações dos trabalhos e visitas de agentes políticos devido a impasses relacionados aos recursos que o Hospital recebe.
Opniao CE