O Ministério Público do Estado do Ceará encaminhou a justiça nesta sexta-feira, 25, uma ação de impugnação de candidatura do ex-prefeito e atual pré-candidato a Prefeitura de Martinópole, James Bel (PP). A presente ação visa indeferir o registro de candidatura do representado nas eleições de 15 de novembro.
No documento, o Promotor Eleitoral Victor Borges cita um processo administrativo em que James Bel foi alvo por abandono de cargo público. O que incorre no critério de causa de inelegibilidade.
Em 27.09.2017, James Bel foi demitido do cargo de professor, função que ocupava antes de se eleger prefeito do município. James foi empossado ao cargo em janeiro de 2001, e após se ausentar entre 2011 a 2016, período em que esteve à frente da prefeitura, o mesmo deveria ter retornado ao cargo logo depois.
Victor Borges destaca ainda o Art 1º da lei complementar 64/90, “são inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, contado da decisão, se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo poder judiciário.”
Alvo de operação policial, James Bel chegou a ser afastado das funções em 2015, por suspeita de fraude na administração publica de Martinópole.
A justiça eleitoral decidirá o rumo da candidatura de James Bel diante da manifestação do Ministério Público.
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