Comarca de Jijoca passa a utilizar depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes





Pela primeira vez, a Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara utilizou a técnica do depoimento especial em audiências por videoconferência, na forma indicada, em conformidade com a Lei Federal n° 13.431/2017, para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência.

As sessões ocorreram nessa quarta-feira (21/10), no Fórum local, com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), coordenado pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.


A juíza titular da Comarca, Renata Esser de Souza, destacou a prestatividade da Coordenadoria em proporcionar os meios para que as audiências pudessem ser feitas de forma célere, priorizando a tramitação dos processos de réus presos, e enfatizou a importância da iniciativa. 

“A utilização desta técnica, também conhecida como ‘Depoimento Sem Dano’, realizado por entrevistador forense, permite um ambiente menos constrangedor e mais propício para a busca da verdade, maximizando a efetividade da Justiça Criminal, seja para proteger eventual réu inocente, seja para assegurar a adequada punição de eventual culpado, sempre garantindo a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, evita a revitimização, com o emprego de técnicas lúdicas, sendo este o principal objetivo da metodologia diferenciada.”

TJCE

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