O Ministério Público do Ceará, através da Promotor de justiça de Camocim, Evanio Pereira de Matos, expediu recomendação formal encaminhada a Prefeita do município, Elizabete Magalhães e a Secretaria de Saúde, Priscila Gonçalves, para garantir o estoque mínimo de oxigênio nas unidade de saúde de Camocim, bem como insumos e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com Covid-19 como cateter, ventilação mecânica, sedação e outros mais.
As medidas previstas na recomendação do MP faz do procedimento administrativo instaurado para acompanhar as políticas públicas para enfrentamento da Covid-19 no município de Camocim.
O órgão cobra ainda respostas quanto a oferta de estoque de oxigênio nas unidades de saúde, provisionamento da utilização e por quanto tempo existe, além de informações sobre compra já iniciada ou em trâmite. O Promotor quer acesso a cópia dos contratos de compra dos insumos e demais equipamentos constantes na referida recomendação.
Por fim, o órgão cobra a elabora e envio de um plano de contingência em caso de escassez de insumos, oxigênio, kit intubação e sedação conforme crescimento da demanda.
A Prefeita Betinha e a Secretaria Priscila tem até 5 dias, a cantar de hoje, para apresentar as medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da recomendação do órgão.
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