O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com a decisão, a reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O ministro entendeu que a União descumpriu uma decisão da Corte, de agosto do ano passado, que determinava a suspensão nos cortes do Bolsa Família durante o estado de calamidade pública.
O governo da Bahia entrou com uma petição, em processo que já havia sido movido pelos estados do Nordeste, argumentando que entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021 houve diminuição de 12.706 inscritos no Bolsa Família no estado, enquanto, no mesmo período, houve aumento de contemplados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
No Ceará, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), 8.639 famílias que perderam o benefício poderão voltar a recebê-lo.
Fonte Jornal Jangadeiro