Ministério Público recomenda que Santana do Acaraú desautorize funcionamento de academias




A Prefeitura de Santana do Acaraú precisará adequar o decreto municipal ao decreto estadual de isolamento social, de forma que desautorize o funcionamento de academias na cidade, após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

O município havia autorizado o funcionamento de academias de forma restrita, com seis alunos simultaneamente, em desacordo com o que foi estabelecido pelo Governo do Estado.

“Considerando que os decretos municipais não podem estabelecer normas mais flexíveis que os decretos estaduais, o MPCE recomendou, que o Município adote integralmente o isolamento social rígido”, exige o MPCE.

A Prefeitura tem o prazo de 24 horas para apresentar as informações sobre todas as medidas adotadas para implementação e cumprimento da recomendação, inclusive com edição de decreto municipal e divulgação das providências adotadas.


Fonte Jornal Jangadeiro

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