Juiz eleitoral de Santana do Acaraú cassa mandato de vereador eleito e deixa inelegível por 8 Anos.
A Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, de Santana do Acaraú-CE, representado pelo seu Presidente, Francisco Acácio do Nascimento, em desfavor do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, e de todos o(a)s candidato(a)s lançados pela referida agremiação, para concorrer às Eleições Municipais 2020, por suposta fraude à cota de gênero prevista, onde consistente no lançamento de 2 (duas) candidaturas femininas fictícias foi sentenciada, determinando a anulação dos votos recebidos pelo PTB.
A sentença o comprometimento da regularidade das eleições em face da artimanha do partido (PTB) em lançar candidaturas fictícias, através da participação direta de seu presidente. Ressalto, ainda, a anuência do investigado Francisco Jonathan dos Santos Vale, que, embora tenha declarado em juízo que não concordou com a captação de candidatas “laranjas”, teve ciência do fato e nada fez para evitar a prática ilegal.
Diante de toda a fundamentação exposta no processo, o Juiz julgou procedente a presente ação com fundamento na Lei, e determinou a anulação dos votos recebidos pelo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, de Santana do Acaraú-CE, declarou a cassação do diploma do Vereador eleito Antônio Artur Silva Tomás e dos respectivos suplentes. Declarou ainda, a inelegibilidade pelo período de 8 (oito) anos, contados do término do mandato para o qual concorreram dos candidatos do partido.
Os suplentes e o vereador do PTB citados na sentença podem apresentar recurso de contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias. Não ganhando a causa após o trânsito julgado, o partido PTB perderá a vaga na câmara. Quem assumirá a cadeira caso o vereador Artur perca, será a Betânia Andrade do PT, a candidata mais votada do partido nas eleições de 2020.
via Amics TV Alternativa