A distribuição de vale-gás de cozinha três vezes por ano para famílias sociovulneráveis do Ceará foi aprovada, nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do estado. O benefício social começou durante a pandemia de Covid-19 no estado, mas agora, é política pública permanente do governo.
A proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT). A disposição sobre o vale-gás faz parte dos 29 projetos — quatro do Poder Executivo — aprovados pela Assembleia nesta quarta. O plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares e 13 de indicação.
A Casa explicou que o projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição, pelo Governo do Ceará, de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável.
A proposta para distribuição do vale-gás de cozinha como política pública permanente foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 24 de agosto.
“Assinei há pouco, durante a nossa live semanal, a lei que torna o vale-gás social como política pública permanente. Serão três repasses por ano em apoio às famílias mais vulneráveis do Ceará. A mensagem está sendo encaminhada ainda hoje para a Assembleia Legislativa”, publicou Camilo.
A medida foi implementada inicialmente, de forma temporária, em abril de 2021, como uma parceria com a Nacional Gás, que vendia os botijões a preço de custo para o estado.
Aos beneficiários, não há custos nesse serviço. Para receber a recarga, é preciso estar com o botijão vazio, e o vale-gás preenchido.
O programa atende a jovens participantes do Programa Superação, pessoas inscritas no Cartão Mais Infância Ceará, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Bolsa Família, com renda igual ou inferior a R$ 89,34.
G1