A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará repudia veementemente o ocorrido no dia 13.02.2022 na cidade de Camocim-CE, onde o advogado Marcos Silva Veras Coelho, OAB/CE 10.414, teve o seu escritório de advocacia apedrejado por Antônio Esio de Sousa Cruz em uma manifestação que ocorreu em frente ao escritório.
O referido advogado, que atua em processos criminais e desempenha seu mister da advocacia há 27 anos, fora contratado para patrocinar a defesa, tendo o fato em tese, causado clamor social e repercussão em âmbito nacional, sendo que a ocorrência culminou na morte do jovem Mateus Silva Cruz, a qual a OAB/CE lamenta profundamente.
Conforme mídias digitais que chegaram ao conhecimento desta Instituição, o tio do jovem morto, Sr. Antônio Esio de Sousa Cruz, sargento da reserva, enquanto desferia palavras desrespeitosas à honra do Advogado, incitou a população a fazer uma “visita” ao escritório do Advogado Marcos Coelho. Tal atitude teria resultado em uma manifestação que se realizou no dia 13.02.22, na qual o referido imóvel fora alvejado.
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) reconhece a Advocacia como indispensável à administração da justiça, sendo o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Neste sentido, o advogado de defesa, além de buscar assegurar direitos e garantias dos réus na instrução criminal, em observância ao devido processo legal, exerce função social enquanto profissional que zela pela democracia.
A OAB-CE, como trincheira cívica da sociedade e da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, adotará todas as medidas administrativas, cíveis e criminais para salvaguardar o livre exercício da Advocacia.
OAB-CE