Ceará: Decon autua e notifica postos de combustíveis após denúncias de aumento abusivo dos preços




 O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza. A fiscalização foi motivada pelo recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis. Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.

As empresas notificadas deverão apresentar, no prazo de 10 dias, notas fiscais que comprovem a compra e venda de combustíveis e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Caso seja constatado uma elevação abusiva no valor do combustível, será lavrado auto de infração com possível aplicação de multa.

“O Decon está atento e tomando as devidas providências com os postos nos quais foram identificados valores abusivos”, ressalta o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.

Em comunicado feito nessa quinta-feira (10), a Petrobras anunciou que, em decorrência da guerra na Ucrânia, o preço do petróleo aumentaria nesta sexta-feira (11), afetando os preços da gasolina e do diesel. Acontece que, antes mesmo da Petrobras divulgar o novo preço do barril de petróleo, muitos postos de combustíveis já estão repassando o aumento aos consumidores, antes mesmo de receberem o combustível com o preço reajustado. A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As empresas autuadas terão o prazo de 20 dias para apresentar as suas defesas, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa. É importante ressaltar que o Decon não é um órgão regulador de preços e nem pode interferir na livre iniciativa de qualquer empresa privada, porém, o órgão tem o dever de coibir práticas abusivas, principalmente neste momento de comoção mundial em decorrência da guerra na Ucrânia, que ocasionou o aumento no preço do petróleo.

(*) Com informações Ministério Público do Ceará

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